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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 18:25
Aprovado corte em ajuda de custo a deputados federais e senadores
. Proposta limita o pagamento dessa ajuda de custo ao início e final do mandato parlamentar
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 16:00
Deputados divergem sobre poder do STF para prender e cassar parlamentar
Questão foi levantada em consequência da cassação do deputado Natan Donadon
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
Ação Civil Pública. Improbidade administrativa. Impossibilidade.
Cumulatividade de função comissionada e mandato de vereador.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 10:30
OAB apoia voto aberto em casos de perda de mandato
PEC 196/2012 altera o artigo 55 da Constituição
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 19:00
José Genoino renuncia ao mandato de deputado federal
Renúncia foi apresentada antes de decisão sobre processo de cassação
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2006 - 11:18
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2007 - 15:11
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2014 - 17:15
PT pede mandado de André Vargas por desfiliação partidária
De acordo com a legenda, parlamentar comunicou seu afastamento não expondo motivos
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2007 - 14:50
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 12:54
Relação da Culpabilidade com a imunidade parlamentar e a controvérsia do princípio da igualdade
Considerações sobre a culpabilidade.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 19:10
TSE reverte decisão que cassou mandato do deputado distrital Wellington Luiz
Ele foi acusado de captação e gasto ilícito de recursos financeiros em campanha eleitoral
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 09:34
Ação indenizatória por alegado dano moral.
Deputado estadual. Decretação de ofício da imunidade parlamentar. Matéria de ordem publica.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2008 - 10:05
Senado entra em recesso parlamentar
O Senado Federal estará em recesso parlamentar a partir desta sexta-feira (18) até o dia 31 de julho.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 13:00
Único deputado que não votou contra Donadon foi condenado pelo STF
Parlamentar é réu por oferecer laqueaduras de trompa em troca de votos nas eleições de 2004
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 17:00
Editora de Roberto Carlos pede a suspensão da propaganda eleitoral de Tiririca
Candidato parodiou música 'O Portão' para tentar segundo mandato de deputado
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 10:00
Relator pede cassação de André Vargas por elo com doleiro
Denúncias contra Vargas fizeram com que o parlamentar renunciasse ao cargo
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2005 - 11:50
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 14:00
Câmara dos Deputados pode votar suspensão do mandato de Leréia semana que vem
Leréia foi condenado pelo conselho de ética em setembro de 2013
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2010 - 10:00
Ayres Britto nega liminar que permitiria a deputado de Santa Catarina concorrer a novo mandato
Além de recorrer ao STF, os advogados do deputado apresentaram também, simultaneamente, Recurso Especial que foi julgado e negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 09:57
Reforma eleitoral: acordo deve encerrar impasse sobre nova eleição em caso de cassação de mandato
perda de mandato de ocupantes de um desses três cargos majoritários, incluindo os vices.